Folha Online - Dinheiro - Anatel determina desbloqueio de celular a qualquer tempo e sem multa - 18/03/2010: "Segundo a decis�o da Anatel, os clientes de celulares p�s-pagos comprados de forma subsidiada tamb�m ter�o direito ao desbloqueio. Contudo, dever�o continuar com a empresa por 12 meses. A decis�o passar�a valer a partir da sua publica�o no Di�rio Oficial da Uni�o, que est�prevista para a pr�xima semana.
A decis�o de hoje partiu de interpreta�o da ag�ncia sobre o regulamento da telefonia m�vel. At�ent�o, havia o embate de ideias entre dois segmentos. Uma vertente interpretava que o bloqueio n�o �compat�vel com os princ�pios de liberdade de escolha e da livre concorr�ncia. Outro segmento defendia que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deveria ser acompanhado de cobran�a de multa rescis�ria.
Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o desbloqueio antes de 12 meses deixa agora de ser tipificado como quebra contratual."
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